Dando continuidade ao trabalho realizado na obra A Nova Lei da Educação (LDB): trajetória, limites e perspectivas, este livro coloca à disposição dos leitores as medidas de política educacional levadas a efeito pelo governo federal na transição entre a entrada em vigor da nova LDB e sua efetiva implantação a partir de 1998, cujo ponto culminante é atingido com a apresentação do texto do novo Plano Nacional de Educação. A par do nível analítico em que se avalia o alcance das medidas legais aprovadas, são transcritos, na forma de anexos, os próprios documentos que deram eficácia legal às medidas adotadas. Tendo em vista os limites da política educacional atual, o livro traz, ainda, a proposta de uma outra política educacional cujo esboço é delineado por meio de um Plano Nacional de Educação alternativo àquele apresentado pelo MEC ao Congresso Nacional.